O petróleo é um recurso natural de grande importância para Brasil e para o mundo. Para ter o direito de explorar o subsolo brasileiro, as empresas (nacionais e estrangeiras) precisam pagar royalties de exploração e produção que são repartidos entre a União, estados e municípios, além de outros tributos federais, estaduais e municipais. Esse dinheiro é destinado à educação, saúde, saneamento básico e novas tecnologias, sendo uma fonte de renda de grande importância para o desenvolvimento e qualidade de vida da população.
Pensando na importância de fazer a economia brasileira “girar”, a arrecadação dos royalties é uma espécie de compensação à sociedade pela exploração e produção do óleo. Pagos para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os royalties são repassados aos beneficiários de acordo com os cálculos efetuados pela ANP, conforme estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Os royalties do petróleo são calculados mensalmente e se baseiam em uma fórmula que considera a produção de cada campo, o preço do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio e a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%. Esse valor é dividido entre a União, os estados e os municípios. Existem também as chamadas “participações especiais” que são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. A ANP é quem estabelece o preço de referência a ser aplicado mensalmente.
Quanto é arrecadado?
Em 2023, o país arrecadou R$ 53,6 bilhões em royalties, divididos entre União (R$ 16,3 bi), Estados (R$ 14,4 bi) e Municípios (R$ 18,2 bi), além de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Especial, Tendo em vista esse resultado, o mercado de petróleo e gás impacta significativamente a economia e a sociedade como um todo. Nos últimos 10 anos, a arrecadação acumulada com royalties atingiu R$ 280 bilhões, reforçando a sua relevância para os cofres públicos.
Como é feita a divisão dos royalties?
Todos os municípios brasileiros recebem participação nos royalties do petróleo. Porém, essa divisão não é feita de maneira uniforme. Os estados e municípios produtores e impactados recebem parte dos royalties convencionais, assim como os municípios situados na mesma região geoeconômica da exploração territorial. Já os municípios litorâneos ganham uma fatia maior devido à proximidade com as plataformas, e os locais com grande participação na produção recebem as chamadas participações especiais.
Os demais municípios recebem apenas pelo Fundo Especial do Petróleo e Gás Natural, o FEP. Esse valor é calculado de duas formas: para cidades do interior, o recurso é distribuído por faixas de população e UF. Para as capitais, a renda per capita e a população são levadas em consideração para o cálculo.
Além disso, a participação nos royalties também varia a depender da localização do campo – se marítimo ou terrestre – e do regime fiscal – partilha ou concessão.