A tecnologia de Captura, Armazenamento e Utilização de Carbono, CCUS (na sigla em inglês), foi um dos temas mais presentes durante o ESG Energy Forum IBP, realizado entre os dias 20 e 22 de junho no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e reuniu diversos atores da indústria de óleo e gás para discutirem temas da agenda ESG, como Transição Energética, Diversidade e Inclusão.
No painel ‘Hub de CCUS no Brasil’, representantes da indústria, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Academia apresentaram as iniciativas e as tecnologias que estão sendo desenvolvidas para a criação de hubs, que nada mais são do que infraestruturas compartilhadas para capturar, transportar e armazenar CO².
Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Serôa da Motta, mediador do painel, destacou a importância dos Projetos de Lei que pretendem regular o mercado de carbono no país para dar segurança jurídica aos projetos de Captura para Armazenamento de CO² (CCS) e fomentar a criação de hubs de CCUS no Brasil. “O setor corporativo entendeu a necessidade do CCS. Temos também uma sinalização dos mercados de carbono lá de fora, como a Europa, que vão introduzir uma tarifa de importação para produtos com pegada de gás de efeito estufa maior do que aquele produzido no Velho Continente. O Projeto de Lei (PL) 1.425/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, que ‘disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento’, está muito alinhado às experiências internacionais e prevê os investimentos em hubs. “Sem esse compartilhamento de infraestrutura, a gente não consegue maximizar as atividades de CCS”.
Diretor de Upstream da consultoria S&P Global, Rodrigo Vaz apresentou os cenários para emissões até 2050 e um panorama das tendências e atividades de CCUS que vêm sendo desenvolvidas pela indústria no mundo, além dos modelos de hubs possíveis. “O comentário que eu queria levantar é que, em todas as projeções mais ambiciosas que a indústria conseguiu alcançar, ainda estamos acima de 1,5ºC de temperatura. Então o desafio para chegar ao Net Zero, mesmo que seja depois de 2050, é ainda muito grande e estamos atrasados”, declarou.
Vaz disse ainda que, embora haja um movimento muito grande da indústria para a criação de hubs de CCUS, atualmente existe apenas um em operação, em Alberta, no Canadá, o ACTL, que levou 11 anos para ser implementado. “A gente está olhando várias iniciativas, tanto na parte tecnológica quanto no ganho de eficiência. Não teve nenhum projeto de CCUS sem um suporte público para entrar em operação. E aí no momento que você reduzir os custos e esses incentivos chegarem numa paridade, você tem um mercado sustentável de CCUS para decolar”.
O diretor da S&P Global falou sobre um mapeamento de potencialidade de hubs no Brasil. O estudo, liderado pela Petrobras, apontou a possibilidade de criação de 8 hubs, tendo dois com os maiores potenciais para serem desenvolvidos: um na Bacia de Campos, ancorado na indústria de aço e ferro, e outro na região entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, ancorado na indústria do etanol. Isso porque ambas as indústrias âncoras, segundo ele, apresentam incentivos fiscais, o que facilita na questão dos custos para implementação.
As questões do custo e da regulamentação da utilização das infraestruturas também foram apontadas pela Gerente Executiva de Mudanças Climáticas da Petrobras, Viviana Coelho, como os maiores desafios para a implementação dos hubs de CCUS no Brasil. Ela afirmou que o país tem todas as condições para desenvolver esses projetos, mas ainda precisa estabelecer valores competitivos que não onerem a economia. “O Brasil é considerado o país com maior quantidade de crédito de carbono com base na natureza, é um país que faz mineração, que produz petróleo, que tem grandes instituições que estudam a subsuperfície, então temos condições de estabelecer esse eixo da remoção de CO² de uma forma competitiva. Os hubs de CCUS, apesar de terem o mesmo nome, cada um tem um projeto de engenharia completamente distinto, são estruturas muito complexas e caras”, afirmou, completando que “agora é a fase de tentar fazer e não de colocar barreiras”.
Gerente de Suporte e Portfólio de Pesquisa da Repsol Sinopec Brasil, Cassiane Nunes reiterou que “não existe solução única. Nós temos que trabalhar com todas as soluções para viabilizar os projetos de CCUS”. Ela apresentou um projeto de armazenamento de CO² em rochas basálticas na Bacia do Paraná e explicou que a planta-piloto que vem sendo desenvolvida tem o objetivo de testar diferentes materiais e tecnologias. “Nosso projeto associa a captura de CO² do ar, armazenamento em rochas basálticas e o uso de energia renovável para abastecer todo o processo. Essa é uma oportunidade de criar todo esse ecossistema que é um hub de tecnologia em CCS e em tecnologias Net Zero no Brasil”.
Isabela Morbach, CEO da CCS Brasil, falou sobre a importância dos aspectos institucionais e regulatórios para hubs de CCUS. Ela destacou que a definição de um agente regulador para fazer a governança do subsolo é fundamental, porque há muitas atividades de exploração nessa área geológica, como o armazenamento de CO², de gás natural e de hidrogênio, por exemplo. “A gente percebeu que poderia ter um conflito de competências entre agências porque a ANM tem competências de mineração e a ANP, de petróleo. A gente ainda não sabe quem vai ser a agência que vai tratar de hidrogênio. A ANA (Agência Nacional da Água) pode ter alguma competência em relação aos aquíferos. Então, quem é que vai regular, quem é que vai decidir?”, questionou.
Ela falou também sobre a questão do transporte nos hubs de CCUS. De acordo com Isabela, muito se fala em captura e armazenamento e pouco sobre a conexão entre esses dois processos. “A gente precisa ver quem tem essa expertise na indústria de óleo e gás e perguntar se essas empresas querem se tornar transportadoras de CO². Temos que começar a discutir o transporte para que a gente tenha finalmente uma ligação entre os capturadores e os armazenadores”.
A expectativa da CEO da CCS Brasil é que a ANP seja a reguladora desse subsolo. “Ainda não está definido no PL 1425/2022, mas por curva de conhecimento e por ser uma agência muito estruturada, a gente gostaria que fosse a ANP, mas a gente não tem essa resposta definitiva”.
Mariana França, Superintendente Adjunta de Meio Ambiente e Tecnologia da ANP, reforçou a importância da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I) nos projetos de Exploração e Produção, que prevê um investimento mínimo de 1% dos contratos para descarbonização e energias renováveis, enquanto não se define o regulador de CCS. “A gente entende e vê nas experiências internacionais que investimentos de PD&I foram utilizados para reduzir custos. A ANP, com o que tem de PD&I hoje, pode facilitar a implementação de um hub de CCUS piloto no país. Atualmente, a gente tem 203 projetos na área de descarbonização e de transição energética, isso equivale a 5% em relação aos 13 milhões de reais que foram investidos em PD&I no período de 2018 a 2022”, completou.
Outro painel sobre “A Importância do Marco Regulatório de CCUS no Brasil”, no mesmo evento, contou com a participação do Diretor de Desenvolvimento de Negócios de CCS para América Latina da Schlumberger, Augusto Carvalho; da Diretora-Substituta do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Lorena Mendes de Souza; do Consultor Legislativo, Israel Lacerda de Araújo; da Diretora Executiva do BioInd, Lhais Sparvoli; e do Gerente de Sustentabilidade do IBP, Carlos Victal, substituindo a Coordenadora de Análise Econômica do IBP, Isabella Costa.
Além de reforçar todo o potencial do Brasil para criação de hubs de CCUS, exposto no primeiro painel, e assim contribuir para redução das emissões de gases de efeito estufa no país e atingir as metas brasileiras no Acordo de Paris, as discussões mostraram a importância dos debates sobre o PL 1425/2022, ocorridos no Senado Federal no final do ano passado, para o amadurecimento do tema.
Também foi discutida, durante esse segundo painel, a importância do segmento de etanol de milho para a alavancagem do CCUS e aumento da produtividade com emissão negativa de CO², fortalecendo a competitividade do Brasil na atração de investimentos para energias renováveis. Os participantes chamaram atenção para a questão da gestão de riscos, seja do armazenamento do CO², que após sua mineralização no reservatório não necessita mais de monitoramento, seja para comunicar à sociedade dos riscos existentes nessa nova atividade econômica.
