Responsável por proteger áreas marítimas sensíveis, onde é excepcionalmente importante mitigar acidentes, as ATBAS, do inglês “Areas to be Avoided”, são áreas que devem ser evitadas como uma medida de roteamento estabelecida pela Organização Marítima Internacional (IMO). 

Pela definição da IMO, uma ATBA é a área específica dentro de limites definidos em que a navegação é especialmente perigosa ou é considerado um local importante para evitar acidentes. Essas áreas devem ficar restritas a todos os navios ou, em alguns casos, somente para determinadas classes de embarcação. 

Dentre os objetivos para a criação dessas áreas estão: 

– Proteção de ecossistemas sensíveis: Muitas ATBAS são destinadas para proteger habitats marinhos frágeis, como recifes de coral, estuários e áreas de desova de espécies ameaçadas; 

– Prevenção de acidentes: São áreas com alto risco de colisão, naufrágio ou derramamento de óleo; 

– Conservação de patrimônio cultural: Em alguns casos, as ATBAS são estabelecidas para proteger sítios arqueológicos subaquáticos ou outras áreas de interesse cultural e histórico. 

Este tipo de medida tem sido adotada em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo áreas de operação industrial com alto potencial de impacto na navegação e no meio ambiente. No contexto das operações brasileiras de Exploração e Produção Offshore, a adoção de ATBAS aprovadas pela IMO é uma realidade em bacias cujas características são semelhantes à Bacia de Santos, como é o caso das bacias de Campos e Espírito Santo. 

A implementação das ATBAS envolve a definição clara dos limites dessas áreas nos mapas de navegação, junto com as regulamentações que especificam quais classes de navios não devem se aproximar. As autoridades marítimas são responsáveis por garantir que os capitães e operadores de navios estejam cientes dessas áreas e sigam as diretrizes estabelecidas. 

Garantir a segurança da navegação, a proteção do ambiente marinho e a segurança da vida humana no mar é um princípio fundamental da Comunidade Marítima. Portanto, é essencial o esforço colaborativo para garantir que as bacias fortaleçam suas condições de segurança com a adoção de ATBAS. 

Embora as ATBAS sejam uma ferramenta valiosa para a proteção ambiental e a segurança marítima, sua eficácia depende da cooperação e conformidade dos navegadores. A tecnologia, como o uso de sistemas de rastreamento e monitoramento de navios, pode ajudar a garantir que essas áreas sejam respeitadas. 

Em junho, durante uma reunião da Organização Marítima Internacional (IMO), foram recomendadas novas medidas para o tráfego marítimo na Bacia de Santos, considerada o maior complexo produtivo global da indústria em águas profundas, responsável por cerca de 70% da produção brasileira, com mais de três milhões de barris de óleo equivalente diariamente. 

A decisão inclui a implementação de áreas de alta sensibilidade ambiental, nas quais a navegação deve ser evitada para prevenir acidentes e proteger ecossistemas frágeis, considerando que a plataforma se situa entre 150 e 300 quilômetros da costa. Essas medidas visam reforçar a segurança e a sustentabilidade das operações marítimas na região, fortalecendo a importância crescente da proteção ambiental nas políticas globais de navegação.