Respondendo por 2% das emissões globais de gases de efeito estufa, o setor aéreo assumiu o seu compromisso no processo de transição para uma economia de baixo carbono. Em 2022, a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), agência especializada das Nações Unidas da qual o Brasil é membro, adotou o Objetivo Aspiracional de Longo Prazo de zerar as emissões líquidas de carbono na aviação internacional até 2050. E um fator será essencial nesse cenário: os Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF).
O que é SAF?
Os Combustíveis Sustentáveis de Aviação – Sustainable Aviation Fuel (SAF) em inglês – são combustíveis de aviação renováveis ou derivados de resíduos que atendem não somente aos aspectos técnicos, como também aos critérios de sustentabilidade ambiental.
Além de serem produzidos a partir de diferentes fontes, como lixo orgânico, gordura animal, biogás, biomassa, óleos vegetais e etanol, entre outros, eles são quimicamente análogos ao querosene de aviação, de origem fóssil, e não demandam adaptações dos motores das aeronaves.
Esse tipo de combustível emite menos, porque, ao longo de todo o seu ciclo de vida, há menos emissões de carbono do que ocorreria no caso de combustíveis fósseis.
Potencial de expansão
A produção de SAF ainda é escassa em termos globais e, segundo dados recentes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), apesar da projeção de produção de 1,9 bilhão de litros de SAF em 2024, esse volume representa, atualmente, cerca de 0,53% da demanda total do setor. Isso torna o seu potencial de crescimento muito grande, ao mesmo tempo em que o ramo de aviação se depara com um desafio para que essa expansão seja viável: o elevado custo de produção.
Cenário brasileiro
Historicamente, o Brasil tem um volume de emissões menor em comparação com outros países, em grande parte devido à sua matriz energética com significativa participação de fontes renováveis. No entanto, o país estabeleceu metas ambiciosas para o futuro.
Como signatário do Acordo de Paris, durante a COP 28, o Brasil reforçou seu compromisso de reduzir em 48% as emissões absolutas de GEE até 2025 e em 53% até 2030 – tendo o ano de 2005 como base, além de alcançar emissões líquidas zero até 2050. Para isso, o país precisa avançar em sua estratégia de descarbonização da economia, atuando de forma multissetorial.
No âmbito do setor de energia, de acordo com a EPE, o transporte é responsável por 51% das emissões, neste contexto, os combustíveis sustentáveis surgem como uma importante alternativa, das quais o SAF (Sustainable Aviation Fuel) se destaca por seu potencial de contribuição na descarbonização e desenvolvimento da indústria brasileira.
Com longa tradição na produção de biocombustíveis, especialmente etanol e biodiesel, o país dispõe de tecnologia e matéria-prima para produzir 9 bilhões de litros de SAF por ano, volume superior aos 6,5 bilhões de litros de QAV consumidos em 2023, segundo dados da ANP. Isso permitiria ao país despontar como um dos grandes produtores e fornecedores para atender não apenas o mercado nacional, mas também o internacional.
PL Combustível do Futuro
Em tramitação no Congresso Nacional, o PL 528/20, conhecido como PL do Combustível do Futuro, prevê, entre outros pontos, a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV, com o intuito de incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do SAF.
A proposta estabelece para os operadores aéreos uma meta de redução de 1% de gases de efeito estufa (GEE) em voos domésticos por meio do uso do SAF a partir de 2027, com crescimento gradativo até 10% em 2037.
Com o início da fase mandatória do CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), acordo da indústria de aviação internacional do qual o Brasil é signatário, em 2027, a regulamentação do SAF é essencial para o planejamento do setor aéreo quanto ao abatimento e compensação de suas emissões, como prevê o acordo.
O desafio é enorme e, para isso, é necessário a construção de um sólido arcabouço regulatório para o SAF, que ofereça segurança jurídica e regras claras para o incentivo do desenvolvimento do produto.
Como parte dessa construção, a Conexão SAF servirá como um valioso hub de troca de conhecimentos e de estímulo a projetos, facilitando o desenvolvimento dos combustíveis sustentáveis de aviação em bases competitivas, com ganhos para o meio ambiente e a sociedade brasileira.
