A estabilidade legal e regulatória, o cumprimento de contratos estabelecidos e uma visão de longo prazo são fundamentais para que o setor de óleo e gás possa cumprir com o que está planejado para os próximos dez anos: US$ 180 bilhões em investimentos e 500 mil novos empregos, números muito importantes para a economia brasileira, dos estados e de municípios.

Entretanto, no fim de fevereiro, o governo federal criou um imposto de 9,2% sobre a exportação do petróleo cru, com vigência por quatro meses, o que deve gerar custos de US$ 1,2 bilhão ao setor.

“Nós sabemos as necessidades fiscais do governo, mas não achamos que a medida tenha sido a mais correta, tanto no ponto de vista legal quanto dos investidores, o quanto isso pode prejudicar investimentos de longo prazo, com grande impacto em estados e municípios. O imposto é federal, mas estados e municípios acabam arrecadando menos em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O que prejudica aquele projeto que não será mais realizado, aquela máquina que não será mais encomendada, aquele serviço que não será mais prestado, já que o investidor pode não se sentir mais confortável de investir no Brasil”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, durante o seminário “Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasil”, realizado pelo IBP em parceria com o Poder360, em Brasília (DF).

O Instituto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da regra e está conversando com congressistas para que o trecho que cita o imposto de exportação do petróleo seja retirado da medida provisória 1.163, de 2023.

“O setor de óleo e gás está cada vez mais descarbonizado, mais competitivo, buscando ainda mais eficiência energética. O petróleo brasileiro emite muito menos CO² para ser produzido do que a média mundial. O que gera uma grande perspectiva de negócios. Por isso, é tão importante um ambiente estável, com o cumprimento das regras estabelecidas”, prosseguiu Ardenghy.

Risco duradouro para o setor

Também convidado para o seminário, Decio Oddone, presidente da petroleira Enauta, explicou que a medida vai de encontro ao discurso nacional de atração de investimentos, uma vez que representa um custo adicional não previsto nos contratos para exploração de petróleo.

“Espero que acabe, mas as consequências dele não vão acabar, já que o aumento de percepção de risco e insegurança vão permanecer. Vamos precisar de tempo para mostrar que somos um país estável”, afirmou o executivo.

Para Roberto Ardenghy, a parceria entre a indústria e o poder público tem papel fundamental para o bom desempenho do setor de óleo e gás.
“Temos hoje 48 empresas produtoras de petróleo no Brasil, desde ‘majors’ internacionais, que vieram ao país em parceria ou não com a Petrobras, até empresas médias e independentes, especializadas em exploração ‘onshore’, na área marítima, em gás e em campos marginais. O desafio do poder público é dar estímulo à atividade em todos seus segmentos”, concluiu.