O que você precisa saber sobre a nova lei do gás natural

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ATUALIZADO EM agosto 2020

Em discussão entre agentes do setor desde 2016, a chamada nova lei do gás natural está prestes a ser apreciada no Congresso Nacional. Marco no desenvolvimento do mercado de gás natural do Brasil, o projeto de lei (PL) 6.407/13 promoverá a modernização dessa indústria, em linha com as melhores práticas internacionais. Neste texto, apresentamos o que você precisa saber sobre a nova lei do gás natural.

A proposta em discussão no Legislativo estabelece as bases para criação de um novo mercado de gás natural no Brasil, tendo como um dos seus benefícios mais relevantes, permitir aos consumidores escolherem seu fornecedor de gás. Entre outras importantes mudanças, o PL 6.407/13 simplifica o modelo para construção de novos gasodutos, garante o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais (dutos de escoamento, unidades de processamento, estocagem e terminais de GNL) e estabelece a separação (desverticalização) entre as atividades de comercialização e transporte de gás natural. O efeito principal da aprovação da lei será a atração de investimentos e o aumento da arrecadação fiscal (royalties e ICMS).

O Além da Superfície consultou estudos técnicos de diversas fontes e ouviu especialistas para explicar por que o PL 6.407 é importante para o Brasil, o que muda com a sua aprovação e quais os benefícios para os consumidores e para o país.

O que você precisa saber sobre a nova lei do gás natural

A seguir, listamos oito pontos relevantes deste projeto de lei, nos termos do texto aprovados pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. São eles:

  1. Promove a atração de investimentos privados, sem usar subsídios nem recursos públicos;
  2. Incentiva a entrada de novos agentes nas diferentes atividades do segmento;
  3. Aumenta a arrecadação;
  4. Permite a oferta de gás natural com preços mais competitivos;
  5. Dá novo impulso à indústria brasileira consumidora de gás natural, criando novas oportunidades de negócios e de geração de empregos;
  6. Preserva a autonomia dos estados em relação à distribuição de gás natural;
  7. Deixa o Brasil alinhado às melhores práticas da indústria no mundo; e
  8. É resultado de consenso obtido entre um longo debate realizado entre a maioria dos atores deste setor no Brasil.

A nova lei do gás natural deve gerar investimentos de R$ 32,8 bilhões em nova infraestrutura, sendo R$ 17,1 bilhões em Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) e terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito), e R$ 15,7 bilhões em gasodutos de escoamento e transporte.

Pelas contas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), os gastos em infraestrutura de processamento e transporte podem gerar mais de 30 mil empregos diretos, sendo 20 mil no pico da etapa de construção; e 10 mil na etapa de operação.

A abertura de novas vagas pode ser até maior, se forem consideradas as oportunidades de negócios esperadas com a criação de um novo mercado de gás natural. A oferta de gás natural a preços competitivos pode promover a expansão da atividade industrial, como na indústria química, de fertilizantes e na produção de aço, metais, plásticos.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a abertura promovida pela nova lei do gás pode gerar um aumento de R$ 7,4 bilhões na arrecadação, sendo R$ 2 bilhões em royalties e R$ 5,4 bilhões de ICMS. Com mais investimentos e reforço nos cofres públicos, o gás natural pode ser um dos principais indutores da retomada do crescimento econômico neste momento pós-pandemia.

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