Por que é importante aprovar a nova lei do gás natural

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ATUALIZADO EM agosto 2020

Temos bons motivos para explicar porque é importante aprovar a nova lei do gás natural (PL 6.407/13) e porque este marco regulatório é necessário para o país. O primeiro é que o Brasil está saindo de um modelo baseado em um monopólio, com um agente hegemônico em quase toda cadeia, para um mercado aberto com a entrada de novos agentes. Esse agente é a Petrobras, que cumprindo acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), desde 2019 está vendendo todos seus ativos de transporte e de distribuição de gás natural.

A nova Lei do Gás vem justamente para adequar a legislação à este novo momento, promovendo a competição em toda cadeia de valor, desde a produção até seu consumo.

Essa mudança é tão importante quanto a que ocorreu em 1997, quando foi aprovada a Lei do Petróleo (9.478), que pôs fim ao monopólio da Petrobras nas atividades de exploração e produção (E&P). De lá para cá, o número de agentes atuando neste segmento, no Brasil, só aumentou. Hoje, o país conta com 123 empresas (ANP, 2020) exercendo atividades de E&P. Também cresceu, no mesmo período, o volume de investimentos e a produção brasileira de petróleo e gás natural.

O segundo motivo para explicar a importância de aprovar agora a nova lei do gás natural é a oportunidade de criar condições de mercado no país para aproveitar a riqueza do pré-sal. Com as descobertas das grandes reservas de petróleo em águas ultraprofundas, a oferta potencial nacional de gás natural poderá mais do que dobrar até 2030, segundo a EPE. Deste potencial, 45% serão produzidos no pré-sal. A nova Lei do Gás garante segurança jurídica para atrair os investimentos necessários para explorar essas reservas. Ou seja, abre grandes oportunidades de negócios, de geração de emprego e de renda no país.

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