Apesar de já ser um termo existente há anos no vocabulário empresarial, as práticas de compliance têm ganhado notoriedade nos últimos anos. No Brasil, o processo de implementação dessas diretrizes aconteceu, principalmente, via empresas estrangeiras com operações em território nacional e que estavam submetidas às leis americanas, mais especificamente ao FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, em português). Mas foi a partir de 2013 , com a sanção da Lei Anticorrupção, que o setor começou a agir com mais vigor no país.
Durante o Oil, Gas and Compliance Forum 2018, organizado pelo IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o secretário Geral, Milton Costa Filho, afirmou que “é o desejo da nossa indústria que esse crescimento se dê pautado em preceitos éticos, e alinhado com o que há de mais moderno nos esforços globais de combate à corrupção”.
Ao longo de 2017 e 2018, a Comissão de Compliance do IBP – composta pelas empresas Petrobras, Shell, BP, Chevron, Halliburton, Repsol Sinopec, Schlumberger, Equinor, Aker Solutions, BHGE, Ocyan, Siemens, Total, TechnipFMC e Instituto Ethos – formulou o “Pacto de Integridade da Indústria de Óleo, Gás e Biocombustíveis” e o “Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de Óleo e Gás”. Os documentos, inéditos no setor, visam estabelecer um alto padrão de integridade para as atividades da indústria, capaz de ao mesmo tempo refletir as melhores práticas adotadas por empresas transnacionais, e ser acessível para todos os demais membros da cadeia de suprimentos.
Pacto de Integridade da Indústria de Óleo, Gás e Biocombustíveis
Lançado e assinado durante a Rio Oil & Gas 2018, o Pacto é uma declaração de empresas privadas e aborda 14 princípios e diretrizes pelas quais as signatárias se comprometem em seguir e aplicar nos seus modelos de negócio. Trata-se de uma ação coletiva entre as empresas do setor que, por ser altamente regulamentado, sofre uma enorme exposição a situações de suborno, por exemplo. “Por conta da alta regulação que existe no mercado, e do consequente contato das empresas com o Poder Público, as empresas da indústria estão altamente expostas a um contexto propício à proliferação de esquemas de corrupção” , explica Mauricio Bove, gerente jurídico e compliance do IBP.
Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de Óleo e Gás
O Guia de Boas Práticas foi originado a partir de um longo estudo comparativo dos programas de integridade das empresas-membro da Comissão de Compliance do IBP e envolve os temas acordados no Pacto de Integridade e visa abordar um panorama geral dos principais riscos e políticas de conformidade praticados pelas empresas do setor. Organizado em treze capítulos, o Guia contextualiza o tema, indica os pontos que devem ser observados por uma política de integridade e dá exemplos de boas práticas a serem seguidas pelo setor. Cada capítulo é dividido em três seções e identifica os riscos, a importância da abordagem de um programa de integridade corporativa e seus requisitos básicos, além de exemplos de boas práticas.
Com a chancela do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União- CGU, o Guia fornece subsídios para que as pequenas e médias empresas da cadeia de suprimentos possam desenhar e implementar ou, até mesmo, aprofundar práticas de compliance.
“O Guia aborda os 14 temas do Pacto com mais detalhes e foi redigido ao longo de um estudo comparativo dos programas de integridade das signatárias, mas não tem a intenção de ser um documento exaustivo para a implementação de programas de integridade. Visa traçar um panorama geral dos principais riscos e políticas de conformidade que as empresas do setor de óleo e gás estão expostas. O Guia foi baseado nos riscos que a indústria oferece às empresas”, finaliza Bove.
