A compra de combustíveis ilegais não é prejudicial apenas para o funcionamento do seu automóvel, ela também é responsável pelo déficit na arrecadação dos impostos gerados por esse mercado. “Os setores de alta tributação são extremamente sensíveis ao mínimo sopro de ilegalidade. São quase R$ 5 bilhões de sonegação e inadimplência por ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dentre os principais problemas destacam-se: a complexidade da tributação; o devedor frequente de tributos; fraudes volumétricas, roubos de carga…”, observou Helvio Rebeschini, representante do programa Combustivel Legal, durante palestra na Rio Oil & Gas. Esses problemas são ainda maiores se considerarmos a corrupção e a insuficiência na fiscalização.
Hoje existem oito alíquotas diferentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, há uma diferença de imposto de R$0,63 no preço do litro da gasolina.
Especialistas do setor consideram a proposta de ser estabelecida uma alíquota única de ICMS ou um valor de ICMS sobre o preço de cada combustível. Para isso, os 27 estados brasileiros precisariam chegar a um acordo sobre esse imposto,. A questão é que os estados que hoje têm a alíquota maior têm receio em perder arrecadação, e aqueles que possuem alíquota menor receiam que o consumidor reaja negativamente a um possível aumento. Porém, todos têm a ganhar. Os estados aumentarão a arrecadação pela diminuição nas fraudes e sonegação, os consumidores pela eficiência e também os revendedores, distribuidores e refinarias serão beneficiados.
Por esse motivo, quando você abastece seu carro com combustível irregular, o Brasil deixa de arrecadar impostos que poderiam ser aplicados em melhorias e desenvolvimento para o país.
