Projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o processo de descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural do Brasil deve demandar R$ 9,8 bilhões, em 2023. No plano de negócios apresentado pela Petrobras (2023-2027), há a previsão de descomissionamento de 26 plataformas e 2.500 km de risers e flowlines. Outras 27 plataformas da Petrobras devem ser desativadas entre 2028 e 2030.  Mas como funciona e para que serve o descomissionamento de campos de petróleo e gás natural?

O trabalho de descomissionamento é executado quando se esgotam as possibilidades de aumento do fator de recuperação, com viabilidade econômica e ambiental. Trata-se, portanto, de uma etapa inerente à atividade de exploração e produção de hidrocarbonetos, dado que invariavelmente as jazidas se exaurem.

O descomissionamento somente é iniciado após aprovação do Projeto de Descomissionamento de Instalações – PDI pela ANP, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil. É neste ponto que as empresas buscam as aprovações das atividades necessárias por meio de protocolo dos PDIs, entre outros instrumentos, junto aos órgãos reguladores.

Os três órgãos devem aprovar as soluções de descomissionamento propostas pelos operadores, nos limites das atribuições de cada um deles. De forma resumida: o Ibama analisa a solução de descomissionamento e destinação final da estrutura sob a ótica ambiental; a ANP sob o aspecto técnico, verificando a adequação das propostas às melhores práticas da indústria; e a Marinha cuida para que aspectos afetos à segurança da navegação e outros usos do mar sejam observados. Essas análises não são estanques e, não raro, as exigências de um órgão influencia as soluções apresentadas e demanda alterações nos projetos e análises.

Eventualmente, o envolvimento de outros órgãos também se faz necessário, como o CNEN e os órgãos ambientais dos estados.

Etapas fundamentais

O descomissionamento de um sistema de produção contempla diversas atividades, como a adequada limpeza dos sistemas, desmobilização da unidade de produção, destinação de dutos e equipamentos submarinos, tratamento de resíduos atendendo à legislação ambiental, o tamponamento e abandono dos poços e a destinação da plataforma em si. Há diferentes regramentos entre os países que produzem petróleo e gás para que o descomissionamento seja feito de forma responsável/sustentável, minimizando riscos ao meio ambiente e às pessoas.

Principais desafios

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o principal desafio do descomissionamento é a definição da alternativa de projeto que melhor equilibre os diferentes fatores associados à atividade de desmobilização do sistema de produção a ser descomissionado. Para subsidiar a definição da opção mais adequada, além de um vasto material de estudos e orientações sobre as melhores práticas da indústria de óleo e gás mundial, registradas no desenvolvimento dessas atividades, é aplicada uma avaliação multicritérios (com no mínimo os critérios ambiental, técnico, de segurança, social e econômico), que compara de forma objetiva, as vantagens e desvantagens de cada uma das alternativas.

O IBP destaca ainda que as regras de descomissionamento no Brasil avançaram com a publicação da resolução ANP 817/2020, que estabelece os requisitos para avaliação e planejamento dos projetos. Para cada iniciativa são necessárias análises detalhadas para proposição de solução para os três grandes grupos de atividades: destinação da plataforma; tamponamento seguro dos poços; e destinação dos sistemas submarinos. Essas avaliações consideram os aspectos ambientais, de segurança das pessoas e da operação, além de fatores técnicos, sociais, econômicos e de sustentabilidade.

De todo modo, em que pese o avanço observado, ainda não há, em âmbito nacional, uma legislação específica, consolidada e sólida sobre o assunto, tampouco um caderno de boas práticas, circunstância que implica numa carência de normas, especialmente no tocante à perspectiva ambiental. Desta forma, seria muito bem-vindo convergir para um regramento sistematizado aplicável aos três órgãos reguladores, bem como a publicação de um caderno com boas práticas e diretrizes técnicas, propiciando maior segurança jurídica, redução de riscos e otimizações de custos nos projetos de descomissionamento

Novas tecnologias

Como são recentes os projetos de descomissionamento no Brasil, o desenvolvimento de novas tecnologias e a adoção de melhores práticas internacionais têm sido fundamentais para aumentar a segurança das operações e reduzir os riscos ao meio ambiente. Também tem reduzido o tempo e custo das operações. Por exemplo, nos últimos anos, a otimização de planejamento e as novas tecnologias, reduziram em mais de 50% o tempo médio de abandono de poços no período entre 2018 e 2021.