Brasil perderá competitividade e atratividade no mercado internacional com novo imposto, que ainda irá impactar na inflação do país

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás apoia uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário nacional. E a PEC 45/19 é o instrumento para esta simplificação. Mas o Imposto Seletivo sobre o setor de petróleo e gás, incluído no texto em discussão no Senado, prejudicará a indústria e toda a sociedade.

Aumentar impostos sobre a extração de petróleo e gás e na comercialização de combustíveis vai encarecer produtos essenciais ao desenvolvimento econômico e bem-estar da sociedade. Além disso, a indústria de petróleo e gás já tem alta carga tributária, chegando a 70%. O imposto seletivo, como proposto, impõe uma verdadeira bitributação, pois na exploração e produção já existe o pagamento de royalties e participações especiais. Os combustíveis, por outro lado, já são tributados por PIS/COFINS, CIDE- Combustíveis e ICMS.

Em relação ao gás natural, a previsão de um Imposto Seletivo vai na contramão de iniciativas do Governo, tais como o “Gás para empregar” e o “Gás para Indústria”, que visam aumentar a competitividade de um insumo indispensável para o crescimento e a descarbonização do setor industrial. Também gerará impactos no custo da energia elétrica, afinal, o gás é insumo importante para a geração de energia.

A possibilidade do fim da cobrança única é um retrocesso

A reforma pode não aplicar ao IBS a sistemática atual de cobrança única e uniforme de ICMS, por produto, em todo o país. Seria trazer de volta para o setor uma tributação complexa que abre espaço para fraudes e sonegação, aumentando o mercado irregular. Para o IBP, seria um grande retrocesso.

Setor de Petróleo e Gás Natural gera empregos e recursos para o país

O Brasil é o nono maior produtor de petróleo e possui o nono maior parque de refino do mundo. Este setor gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos e contribui com o desenvolvimento nacional, por meio da geração de receitas para União, Estados e Municípios.

Além disso, o setor de petróleo e gás natural é uma alavanca importante para viabilizar a transição energética, garantindo segurança no abastecimento, e aportando recursos e expertise para o desenvolvimento de tecnologias direcionadas a uma economia de baixo carbono.